Política de privacidade Amaral Costa Medicina Diagnóstica

DOC/QUA/108-4

Versão: 20/09/2022

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Amaral Costa Medicina Diagnóstica adota medidas rigorosas relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais expressa nosso compromisso com o tratamento de seus dados pessoais de modo responsável, ético, em linha com nossos princípios e valores e, especialmente, de acordo com as regras da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - “LGPD”) e

demais legislações vigentes aplicáveis.

Nossa política descreve como são tratados os seus dados pessoais quando você: (i) utiliza osserviços do Amaral Costa Medicina Diagnóstica; (ii) utiliza nossas plataformas (site e aplicativo); (iii) participa de nossas campanhas; e (iv) nos contata por nossos canais de atendimento.

Além de respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, a prestação de serviços pelo Amaral Costa Medicina Diagnóstica é pautada no sigilo e confidencialidade dispostos nas diversas leis e regulações do setor de saúde e normas éticas médicas. Ao utilizar nossos serviços, bem como nosso site ou aplicativo, você concorda com o tratamento de seus dados pessoais como está descrito nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais informa quais dados pessoais coletamos sobre você, para o que usamos, como e onde armazenamos e com quem compartilhamos. Também define os seus direitos em relação aos seus dados pessoais e quem você pode contatar para obter mais informações ou esclarecimentos a respeito desse tema. 

1.ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nós poderemos alterar as disposições desta Política a nosso critério e a qualquer tempo.

Toda vez que alterarmos esta Política, as alterações serão válidas e eficazes após serem divulgadas no site do Amaral Costa e/ou serem comunicadas de qualquer outra forma aos Usuários. O Usuário deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar o site.

2. OS DADOS PESSOAIS TRATADOS PELO AMARAL COSTA MEDICINA DIAGNÓSTICA E SUAS

FINALIDADES

2.1. Tipos e fontes dos Dados Pessoais 

• Dados cadastrais e informações de contato, como: Nome, assinatura, RG, CPF, idade, sexo, peso, altura, endereço de e-mail, endereço comercial/residencial, telefone, data de nascimento, estado civil, carteirinha do plano, filiação, convênio médico, documentos para fins de identidade (tais como documentos de conselho de classe, carteira nacional de habilitação, número do passaporte e outros documentos oficiais);
• Dados em saúde, como: solicitações médicas, relatórios médicos, resultados de exames, medicamentos que você utiliza, dados genéticos e de predisposição, sintomatologia, gestação e condições de saúde, médico solicitante (número do CRM) e laudos emitidos;
• Número de Cliente (Código único gerado pelo Sistema de Informática Laboratorial -LIS);
• Informações sobre pagamento, conta bancária e dados de cartões de crédito para o pagamento dos serviços prestados;
• Dados do seu currículo e histórico profissional quando você se candidatar a uma vaga no Amaral Costa;
• Informações obtidas por meio de pesquisas de satisfação (NPS), por telefone, e-mail, ou outro meio disponível. Além da identificação e contato, comentários e percepção do cliente quanto ao serviço prestado;
• Outras Informações que Você nos fornece por meio do recurso “Fale Conosco” ou outros recursos disponíveis em nosso site e/ou aplicativos;
• Imagens de circuito interno de câmeras (inclusive de acompanhantes dos clientes);
• Dados de voz quando da gravação de ligações/áudios de atendimento ao cliente ou uso de funcionalidade de voz;
• Dados do equipamento quando acessa as redes wi-fi, como: Mac Adrress; Hostname; tempo de atividade na rede; em qual rede e equipamento wi-fi se conectou;Dados
• Coletamos, mas não armazenamos a sua interação conosco através do acesso e uso do website e aplicativo como informações sobre os dispositivos móveis, endereço de IP, horários de acesso e tempo de permanência.

Nota: O Amaral Costa pode solicitar periodicamente que você reveja e atualize os seus

dados pessoais, com finalidade de manter a qualidade dos dados, e assim cumprir com um

dos princípios sobre o tratamento de dados pessoais estabelecidos na LGPD.

Para maior transparência, informamos que na primeira vez que você acessa nosso site será

requerida a sua concordância com a utilização dos Cookies. Apenas após a sua aceitação eles

serão ativados. Dessa maneira, anunciamos que a navegação continuada em nossos sites

será entendida como consentimento. Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo,

alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Os dados coletados pelos cookies são

relativos à navegação (demográficos, quantidade de acessos, entre outros). Não são

coletados dados pessoais.

2.2.Finalidades no tratamento dos Dados Pessoais – Para que usamos seus dados

Abaixo apresentamos uma lista de finalidades de uso de Dados Pessoais pelo Amaral Costa Medicina Diagnóstica para:

 Realizar o atendimento nas unidades físicas, na sua residência ou local indicado e no sistema de informações laboratoriais (SIL);

 Agendar exames e coletas;

 Realizar exame toxicológico em conformidade com a Lei 14.071/20 e Resolução 843/2021 do CONTRAN;

 Realizar pesquisa e desenvolvimento;

 Entrar em contato (por e-mail, correio, mensagens de texto, WhatsApp e/ou telefone sobre diversos assuntos, assessoria científica, comunicação de recoletas, atrasos,

retificações e/ou cobrança de valores devidos);

 Cumprimento de obrigações legais;

 Comunicação com as operadoras de planos de saúde;

 Realizar pesquisas de satisfação e para gerar conhecimento, inovar e desenvolver produtos e serviços;

 Criar publicidade e campanhas promocionais;

 Realizar a cobrança de valores devidos em contraprestação pelo uso dos Serviços;

 Manter a segurança em nossas unidades físicas;

 Garantir rastreabilidade de informações prestadas;

 Subsidiar a realização e liberação dos exames laboratoriais e de imagem;

 Elaborar trabalhos científicos;

 Rastrear os registros de comunicação com você;

 Fins de notificação compulsória, conforme PORTARIA N° 204, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016;

 Elaborar relatórios de faturamento, encaminhados aos planos de saúde;

 Análise estatística (indicadores) e registro para propor ações de melhorias;

 Monitorar a quantidade de usuários que interagem com nosso site;

 Comunicar informações sobre produtos e serviços.

3. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Não vendemos e nem comercializamos os seus Dados Pessoais. Entretanto, podemos eventualmente compartilhar as suas informações com: 

 Seus médicos ou outros profissionais que você consentir e/ou determinar o compartilhamento de seus Dados Pessoais;

 Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

 Empresas de Exames Laboratoriais contratados pela Amaral Costa para a finalidade exclusiva realização dos exames requisitados por você;

 Empresas de auditoria tão somente para a realização de auditorias nas operações do Amaral Costa e para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

 Revistas e eventos científicos que você consentir e sempre observando o princípio da minimização no uso de dados pessoais;

 Secretarias e Ministério da Saúde, quando da obrigação legal vigente;

 Sua Operadora de planos de saúde, nos limites estabelecidos pela legislação.

4. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

 Os seus Dados Pessoais poderão ser transferidos e tratados em outros países, de acordo com as hipóteses previstas na LGPD e legislação aplicável, para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

 Por exemplo, os dados podem ser transferidos para o exterior caso seja necessário hospedar os serviços digitais da Amaral Costa em serviço de nuvem pública, mas

preservadas as características de segurança e privacidade de dados descritas neste documento.

5. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 

Durante a prestação de serviços, o Amaral Costa Medicina Diagnóstica poderá coletar dados pessoais de crianças e adolescentes e garantirá que o tratamento sempre ocorra no melhor interesse da criança e do adolescente.

 Crianças: O tratamento de dados pessoais de crianças será realizado mediante consentimento específico e em destaque de pelo menos um de seus pais ou

responsável legal;

 Adolescentes: Em relação ao adolescente, o tratamento de seus dados pessoais poderá ocorrer independentemente do consentimento de um dos pais ou

responsável legal, desde que presente outro fundamento legal que autorize o tratamento, nos termos da LGPD.

6. RETENÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS 

Armazenamos e mantemos seus dados pessoais de forma segura em data centers localizados no Brasil, em conformidade com a legislação aplicável e pelo período necessário ou permitido em vista das finalidades para as quais os dados pessoais foram coletados, conforme exposto nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Os critérios utilizados para determinar os períodos de retenção incluem, mas não se limitam a: (i) duração do nosso relacionamento com você; (ii) enquanto válido seu consentimento, nas hipóteses aplicáveis; (iii) diante de eventual obrigação legal ou regulatória que exija a manutenção dos dados pessoais; (iv) quando necessário para atividade ou serviços relevantes; e (v) para atender prazos prescricionais aplicáveis, conforme previsto em lei ou regulamento.

7. SEGURANÇA DE SEUS DADOS PESSOAIS

Nós adotamos as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. A Internet, dada a sua natureza, é um fórum público e por isso recomendamos que você tenha cautela ao divulgar informações online. 

Frequentemente, você se encontra na melhor posição para proteger a si mesmo online.

Você é responsável pela proteção do seu nome de usuário e senha contra o acesso de terceiros, assim como pela escolha de senhas seguras.

8. SOBRE OS COOKIES

Os cookies permitem a coleta de dados relacionadas à na vegação dependendo do tipo de dispositivo usado, das autorizações concedidas por você através das configurações de seu dispositivo e das funcionalidades utilizadas em cada aplicação. Podemos utilizar cookies próprios ou de terceiros em nossos Sites e Aplicativos.

8.1. O que são cookies?

São pequenos arquivos de texto que podem ou não ser adicionados no navegador do dispositivo. Estes arquivos armazenam e reconhecem dados que garantem o correto funcionamento dos Sites e Aplicativos e nos ajudam a identificar suas preferências e melhoras suas experiências.

8.2. Tipos de cookies e suas finalidades

Os cookies podem coletar dados para diferentes finalidades relacionadas às funcionalidades de nosso site. Confira a seguir os tipos que utilizamos:

 Funcionamento: para garantir o correto acesso e funcionamento das aplicações;

 Autenticação: para reconhecer o Usuário, possibilitando o seu acesso, inclusive, a áreas de acesso restrito e utilizados também para oferecer conteúdo, ofertas e/ou

serviços de parceiros estratégicos;

 Segurança: para auxiliar no monitoramento e detecção de atividades não autorizadas, na prevenção à fraude e na proteção das suas informações;

 Pesquisa, análise e desempenho: para verificar, medir e analisar a audiência, o  desempenho, a utilização das aplicações pelos Usuários;

8.3. Posso desativar os cookies e as outras formas de coleta de informações?

 Você pode desativar ou excluir os cookies, bem como demais tecnologias de coleta de dados, nas configurações do seu navegador e nas configurações do sistema

operacional do seu dispositivo, com exceção dos cookies de funcionamento que, se desativados, não permitirão o uso dos Sites e Aplicativos.

 Apenas lembramos que se determinados cookies forem desabilitados, os Sites ou Aplicativos ou alguns de seus recursos ou funcionalidades poderão não funcionar

corretamente.

9. SEUS DIREITOS RELACIONADOS AOS SEUS DADOS PESSOAIS

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) (“LGPD”), Você tem direito a: (i) Confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados Pessoais; (ii) Acesso aos seus Dados Pessoais; (iii) Correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; (v) Portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação dos meios pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados; (vi) Eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados Pessoais

previstas na LGPD; (vii) Informação sobre com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais; (viii) Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento; (ix) Revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, quando os Dados Pessoais forem tratados com base no seu Consentimento; (x) Oposição a tratamento que viole a LGPD.

10.SOLICITAR ATENDIMENTO DOS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS NO

ÂMBITO DO AMARAL COSTA MEDICINA DIAGNÓSTICA

O “Portal do Titular” é um sistema integrado a Central do Encarregado pela proteção dos dados (DPO -337367Data Protection Officer) e permite que o titular da informação tenha os seus direitos garantidos pelo Amaral Costa.

O Portal do Titular permite que aos Títulares (Clientes, Colaboradores, Médicos, Candidatos e outros), possam confirmar a existência de tratamento dos dados no laboratório, solicitando entre outros direitos:

 Confirmação da Existência de Tratamento

 Acesso aos Dados

 Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados

 Portabilidade dos Dados

 Eliminação dos Dados

URL do Portal do Titular: https://www.amaralcosta.com.br/portal-do-titular

11. RECLAMAÇÕES, DÚVIDAS E/OU SOLICITAÇÕES E ENCARREGADO DE DADOS

O Amaral Costa Medicina Diagnóstica busca oferecer serviços de excelência para você. Para tanto, podemos encaminhar informações de seu interesse sobre seu atendimento e/ou divulgações sobre nossos serviços. Caso queira esclarecer alguma dúvida sobre a forma como tratamos seus dados, incluindo as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, assim como, indicar que não deseja mais receber nossas comunicações, basta notificar o nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: privacidade@amaralcosta.com.br.

Você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, contudo, é importante ressaltar que  a possibilidade de exclusão dos dados estará sujeita ao cumprimento das obrigações regulamentares que regem as atividades da área da saúde.

Previsão legal

Artigo 41, §1º, da LGPD

"A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do

controlador".

Atribuições

Artigo 41, §2º, da LGPD

 Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

 Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

 Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;

 Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

12. GLOSSÁRIO

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Data Protection Officer (DPO): é o profissional que, dentro de uma empresa, é encarregado de cuidar das questões referentes à proteção dos dados da organização e de seus clientes.

Site: é uma coleção de páginas da web organizadas e localizadas em um servidor na rede, com endereço online pertencente ao Amaral Costa Medicina Diagnóstica que pode ser  acessado pelos Usuários.

Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Usuários: todas as pessoas que visitarem e acessarem o Site. Também podemos nos referir ao Usuário e ao Titular de Dados Pessoais como “você”.



12. REFERÊNCIAS

LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).